Política de Privacidade | Guia MGA

Esta Política de Privacidade descreve como o Guia MGA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de usuários e anunciantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados necessários para a prestação dos nossos serviços de divulgação comercial e navegação local. A coleta ocorre nas seguintes situações:

• Dados de Anunciantes (Empresas e Profissionais Liberais): Nome completo, Razão Social, CNPJ ou CPF, e-mail, telefone/WhatsApp de contato, endereço comercial, CEP e credenciais de acesso (login e senha criptografada).
• Dados do Anúncio (Conteúdo Público): Informações inseridas voluntariamente para exibição pública, como nome fantasia, descrição do negócio, fotos de perfil e capa, galeria de imagens, links de vídeos (YouTube), redes sociais, site oficial e horário de funcionamento.
• Dados de Geolocalização: CEP digitado e coordenadas geográficas ajustadas no mapa interativo durante o cadastro do endereço.
• Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas e dados de interação com os anúncios, coletados automaticamente para cumprimento legal e segurança.

2. Bases Legais e Finalidades do Tratamento (LGPD)

Tratamos os dados pessoais fundamentados nas hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

Finalidade do Tratamento	Dados Utilizados	Base Legal (LGPD)
Criação de conta, gestão de anúncios e cobrança	Nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, dados de pagamento	Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Exibição do perfil comercial na busca pública e indexadores (Google/IA)	Dados do Anúncio (telefone, endereço, redes, fotos)	Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Guarda de registros de acesso à aplicação	Endereço IP, data, hora e logs de sistema	Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II / Marco Civil da Internet)
Melhoria da experiência, prevenção a fraudes e segurança da plataforma	Dados de navegação, cookies técnicos e IP	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Envio de comunicações operacionais e avisos de renovação	E-mail e WhatsApp comercial	Execução de Contrato / Legítimo Interesse

3. Uso de Ferramentas de Terceiros e Recursos Tecnológicos

Para operar a plataforma com eficiência, integrarmos tecnologias de terceiros que tratam dados sob nossos padrões de segurança:

• Mapas e Geolocalização (Leaflet / OpenStreetMap): Utilizados para converter o CEP e endereço digitado em coordenadas geográficas e permitir o ajuste do pino de localização do anúncio no mapa.
• Inteligência Artificial para Otimização de Conteúdo: Recursos de IA integrados no painel do anunciante processam o texto digitado na descrição do negócio para gerar títulos, resumos e metatags otimizados para mecanismos de busca (SEO/AEO). Nenhum dado pessoal sensível é enviado para treinamento de modelos públicos.
• Direcionamento via WhatsApp: Links de contato direto direcionam o visitante da plataforma para a API oficial do WhatsApp com o número informado pelo anunciante.
• Vídeos Incorporados: Player do YouTube integrado no perfil do anúncio para exibição de materiais audiovisuais cadastrados pelo anunciante.

4. Conteúdos de Caráter Público

Ao cadastrar um anúncio na modalidade Gratuita ou Premium, o anunciante reconhece e concorda que os dados comerciais (endereço público, telefone, WhatsApp, horário de atendimento, links externos e galeria de mídias) serão tornados públicos na internet.

Essas informações serão indexadas por motores de busca como Google e sintetizadas por assistentes de IA para gerar tráfego qualificado ao negócio anunciado.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto e a segurança da plataforma:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para autenticação de sessão, navegação no painel do anunciante e segurança da conta. Não podem ser desativados.
• Cookies de Funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (como cidade selecionada ou filtros de busca).
• Cookies de Desempenho e Analíticos: Coletam métricas anônimas sobre o volume de visitas e páginas mais acessadas para otimização contínua da infraestrutura.

O usuário pode configurar o seu navegador para recusar ou deletar cookies, ciente de que algumas funcionalidades do painel administrativo podem ser afetadas.

6. Compartilhamento de Dados

O Guia MGA não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros operacionais estritamente necessários para a execução dos serviços:

• Provedores de hospedagem de servidores e banco de dados.
• Gateways de pagamento transacionais para processamento de assinaturas dos Planos Premium.
• Serviços de disparo de e-mails transacionais e notificações operacionais.
• Autoridades administrativas ou judiciais, mediante ordem judicial ou obrigação legal.

7. Armazenamento, Segurança e Retenção de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, como criptografia de senhas, conexões seguras via HTTPS (SSL) e controle rígido de acesso aos bancos de dados.

• Retenção de Dados Cadastrais: Os dados permanecerão armazenados enquanto a conta do anunciante estiver ativa na plataforma.
• Registros de Acesso (Logs): Os dados de IP, data e hora de acesso são armazenados sob sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Exclusão: Após o encerramento da conta, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados pessoais cadastrados através do painel do usuário.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Revogar o consentimento a qualquer momento para serviços opcionais.

Para exercer seus direitos de titular, utilize o canal de suporte indicado na seção abaixo.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relativas aos seus dados pessoais ou contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), acesse o menu Suporte localizado no rodapé do site ou envie uma mensagem para nossos canais oficiais de atendimento.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades ou alterações legislativas. A versão atualizada estará sempre acessível nesta página com a data de sua última modificação.